Condições Gerais de Venda
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de serviços gestão administrativa e financeira para profissionais de saúde, em prática individual, e pequenos negócios, no website www.helganeves.pt, doravante designado por “website”.
A navegação no website e a compra de qualquer serviço através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais de venda entre Helga Marisa Martins Novo Neves, doravante designada por Helga Neves, e o consumidor que efetue compras através do website www.helganeves.pt.
A utilização do website e a compra de qualquer serviço pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.
A Helga Neves reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.
Titularidade do Website
O domínio e o website são propriedade de Helga Neves, designada por www.helganeves.pt, com domicílio fiscal em Olhão, titular do NIF 212.452.550.
Objeto e âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de contratação e utilização regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas no website entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os serviços e a Helga Neves, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos serviços que se encontram descritos no website.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
Em geral, o consumidor deve de utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
A Helga Neves reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, do website.
Alteração das presentes Condições
A Helga Neves reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas no website, encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial no website ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
O website só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva utilização do seu titular.
Copyright
Todo o conteúdo contemplado no presente website são propriedade da Helga Neves e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.
Em caso de violação, a equipa jurídica da Helga Neves usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do site, sem autorização prévia escrita concedida da Helga Neves, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Política Comercial
A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pela cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os serviços são propriedade exclusiva da Helga Neves, até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.
Responsabilidade e casos de força maior
A Helga Neves não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Consumidores
O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:
- Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website de conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Guardar e não partilhar/difundir a sua password de entrada no website por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no site;
- Não utilizar identidades falsas;
- É expressamente vedado aos Consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular do site;
- A Helga Neves reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.
A Helga Neves declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor.
Informação sobre os preços
Os preços de venda ao público indicados no website são apresentados em euros (€) e estão isentos do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), nos termos do art. 53.º do Código do IVA.
Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração.
A Helga Neves, reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.
Ainda que o website seja atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros.
A Helga Neves não se compromete com a oferta e reserva-se no direito de cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
A Helga Neves reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar taxas e preços indicados no momento da realização do pedido da compra.
Processo de compra
É da responsabilidade da Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a Helga Neves poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.
Informação
A Helga Neves reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio.
O preço dos serviços será estipulado sempre no nosso website, salvo erro tipográfico.
Contactos
Para qualquer questão, entre em contacto através do endereço eletrónico: info.av@helganeves.pt.
Métodos de pagamento
No website, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY e Transferência Bancária (mediante solicitação).
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.
O Cliente que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o seu nome, enviando o montante respetivo para o número 923 171 267.
Política de Reembolso, Trocas e Devoluções
Nas compras à distância, o Consumidor, se quiser anular a compra depois de adquirir o serviço, tem 14 dias seguidos para exercer o seu Direito de Livre Resolução e comunicar a sua desistência, salvo nos casos em que haja acordo entre as partes ou nos casos previstos no artigo 17º da Lei 24/2014.
Salvo acordo entre as partes, o Consumidor não pode NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO nos 14 dias seguintes à compra ou aquisição, quando se trate de produtos personalizados para as necessidades da Cliente e suscetíveis de serem visualizados após a sua compra.
Para exercer o Direito de Livre Resolução, o cliente tem de comunicar à Helga Neves a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca, enviada através de endereço eletrónico ou por correio, ou através do formulário constante no Anexo I do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Lei e Foro
- As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
- Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução em Alternativa de litígios
- Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
- No cumprimento da legislação em vigor, a Helga Neves indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
– CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).
Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a Helga Neves, através do endereço eletrónico info.av@helganeves.pt.